STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser integral

Em uma nota publicada nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que vai decidir se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Sumário do texto. Discussão sobre a Reforma da Previdência Manifestação sobre a repercussão geral. A discussão, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1469150, ainda segundo a publicação, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.300) por maioria de votos no Plenário Virtual. No entanto, ainda não há data prevista para o debate do mérito do recurso.

Fonte: https://previdenciarista.com/…/stf-vai-decidir-se…/

Alves e Alves Advogados Associados